Política de Privacidade da optimBet

Na optimBet, acessível através do site optimbets.pt, valorizamos a sua privacidade e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, processamos e partilhamos os seus dados quando utiliza os nossos serviços de apostas online em Portugal. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde, por favor, não utilize os nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

A empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a optimBet, devidamente registada em Portugal, com sede em Lisboa. Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para lhe prestar um serviço seguro e conforme a legislação portuguesa e europeia, recolhemos os seguintes dados pessoais:

Nome completo;
Endereço de email;
Endereço IP;
Número de telefone;
Morada residencial;
Data de nascimento e género;
Dados do dispositivo e navegador;
Dados de utilização, incluindo horários, localizações e interações no site;
Informações da conta e preferências;
Registos de depósitos, levantamentos e transações;
Conteúdos fornecidos através de formulários, chats ou emails;
Dados sensíveis facultativos, como saúde ou etnia, caso os forneça voluntariamente;
Documentos para verificação de identidade, conforme exigido pela legislação portuguesa de jogo responsável e prevenção do branqueamento de capitais (AML);
Dados provenientes de entidades terceiras para controlo de fraude e jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

Criação, gestão e segurança da sua conta de utilizador;
Verificação da sua idade e identidade, em cumprimento da legislação portuguesa de jogo;
Processamento de pagamentos, depósitos e levantamentos;
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, incluindo prevenção do branqueamento de capitais e promoção do jogo responsável;
Envio de notificações essenciais relacionadas com a sua conta e os nossos serviços;
Gestão de promoções, concursos e programas de fidelização;
Envio de comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento prévio;
Personalização de conteúdos e ofertas;
Melhoria contínua dos nossos serviços e análise estatística interna;
Deteção e prevenção de fraudes, abusos e outras ameaças à segurança.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base numa ou mais das seguintes bases legais, conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa:

Execução de contrato (ex.: prestação de serviços de apostas);
Consentimento explícito para finalidades específicas, nomeadamente marketing;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Interesses legítimos da optimBet, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas e obrigações legais aplicáveis. Normalmente, mantemos os seus dados até cinco anos após o encerramento da sua conta ou última atividade, salvo obrigações legais que exijam períodos superiores, como no caso de registos relativos a jogo responsável ou investigações em curso.

6. Comunicação de Mensagens Promocionais

Com o seu consentimento prévio, podemos enviar-lhe comunicações promocionais por email, SMS, notificações push ou outros meios. Pode retirar o seu consentimento ou alterar as suas preferências a qualquer momento, através das definições da sua conta ou do link de cancelamento de subscrição incluído em todas as mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies, pixels e outras tecnologias semelhantes para:

Garantir o funcionamento seguro e eficiente da plataforma;
Guardar as suas preferências, como idioma e moeda;
Analisar o desempenho e padrões de utilização;
Exibir publicidade personalizada, quando autorizado.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador, embora alguns cookies sejam essenciais para o funcionamento do site e não possam ser desativados.

8. Partilha e Transferência de Dados

Podemos partilhar os seus dados com:

Prestadores de serviços, como processadores de pagamento, fornecedores de software e alojamento;
Autoridades reguladoras e entidades legais, conforme exigido por lei;
Agências de prevenção de fraude, verificação de identidade e referências de crédito;
Empresas do grupo optimBet para fins administrativos internos;
Outras entidades que autorizar expressamente.

Transferências internacionais de dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) são realizadas com base em mecanismos legais adequados, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo proteção adequada dos seus dados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas, incluindo encriptação, firewalls, controlo de acessos e auditorias regulares, para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

10. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Ser informado sobre como os seus dados são utilizados;
Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos;
Requerer a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
Restringir ou opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias;
Receber os seus dados num formato estruturado e portátil;
Retirar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
Opor-se a decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativos.

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Poderemos solicitar prova da sua identidade para garantir a segurança dos seus dados.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. A versão atualizada será publicada no nosso site e entrará em vigor imediatamente. O uso continuado dos nossos serviços após alterações constitui aceitação das mesmas.

12. Contactos e Reclamações

Se tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos em [email protected]. Também tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo portuguesa responsável pela proteção de dados.

Para mais informações sobre jogo responsável em Portugal, recomendamos a consulta do Serviço de Apoio ao Jogador, que oferece suporte e recursos para promover práticas de jogo seguras.

Última atualização: junho de 2024